NA REPARAÇÃO CIVIL: Pedido de indenização mínima tem de constar na denúncia, entende STJ
O pedido do assistente de acusação para que seja fixado um valor mínimo como reparação…
STF analisa decisão que suspendeu portaria da AGU sobre terra indígena em SC
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, na sessão virtual que começa nesta sexta-feira (12),…
STF forma maioria para manutenção da prerrogativa de foro após saída do cargo, mas julgamento é adiado após pedido de vista
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, deu voto na madrugada desta…
APÓS DECISÃO DO STF : Parecer da AGU estende licença-maternidade a servidoras em cargos temporários
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou parecer da Advocacia-Geral da União…
SEM CONSTRANGIMENTOS: Corregedor do CNJ suspende norma que proíbe uso de croppeds, minissaias e blusas sem manga no STJ
O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, suspendeu nesta sexta-feira (12) norma que regulamentou…
SEM FUNDADAS RAZÕES: STF define que abordagem policial motivada por cor da pele é ilegal
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento, na sessão desta quinta-feira (11), de…
STJ decide que plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano…
Sistema Saref do TJ-TO revoluciona apresentações judiciais
O Poder Judiciário do Estado do Tocantins (PJTO) avança na modernização de suas práticas ao…
TJ-SE aprova alterações na estrutura administrativa por PL
O Projeto de Lei N° 109/2024, proposto pelo Poder Judiciário, foi aprovado nesta quinta-feira (11),…
Justiça autoriza usucapião para regularização de imóveis
O TJ-SC afirmou que a ação de usucapião pode ser utilizada de forma excepcional para…
