Senado aprova PEC que criminaliza porte de drogas
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023,…
TST firma acordo com AGU para prevenção e redução de litígios
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinou hoje, em Brasília, um acordo de cooperação técnica…
Greice Stocker e Auriney Brito são eleitos para representar a advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público
Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (15), o Conselho Pleno da OAB Nacional deliberou sobre…
‘RESPEITO À IMUNIDADE’: Mendonça atende à PGR e arquiva pedidos de investigação contra deputado Nikolas Ferreira
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal…
STJ reforma decisão do TJSP sobre voto de banco em plano de recuperação judicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão do Tribunal de Justiça…
Constituição estadual não pode impor aos munícipios a criação de procuradorias, decide STF
A criação de procuradorias municipais depende de escolha de cada município, no exercício da prerrogativa…
Relatório do TCU aponta descontos indevidos em aposentadorias pelo INSS
Um relatório de inspeção recente realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas…
Anulação de decisão de júri em homicídio não viola soberania dos veredictos
O Tribunal Pleno do TJ-RN destacou que a anulação de decisões de júris populares, quando…
PDT contesta no Supremo norma sobre Política Nacional de Biocombustíveis
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que instituiu a…
Fux anula condenação da Globo a pagar R$ 3,5 milhões a novelista
O ministro Luiz Fux, do STF, cassou nesta segunda-feira (15/4) uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho…
