STF reafirma: Substituição de índices de correção de débito fazendário já atualizado é possível
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que o trânsito em julgado (fase…
Justiça Federal nega pedido para suspender venda de terrenos de praia em Balneário Camboriú por R$ 31,5 milhões
A Justiça Federal negou o pedido de liminar para suspender a venda por R$ 31,5 milhões dos…
STF mantém prisão de radialista preso pelo 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do radialista Roque Saldanha. A audiência de…
DF e STF recebem autorização para novos cargos públicos
O presidente da República sancionou na sexta-feira (20) a Lei 15.052, de 2024, que permite ao Distrito…
TST aumenta indenização para vítima de violência de gênero no trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, aumentar de R$ 5…
Dino manda suspender R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e aciona a PF para apurar ‘apadrinhamento’
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das emendas parlamentares classificadas…
Motorista embriagado é condenado mesmo sem teste do bafômetro
A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista…
Falha de digitalização pode ser suprida por cópia certificada de documentos do preparo recursal
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a…
Teoria do domínio do fato não basta para condenação, decide STJ
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um empresário acusado de supressão ou…
TRT-2 condena empresa a indenizar trabalhador com doença irreversível causada por amianto
O TRT da 2ª região aumentou para R$ 1 milhão a indenização por danos morais a…
