Torres pede para não devolver dinheiro que recebeu da PF enquanto esteve preso
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que exerceu o cargo durante o governo Bolsonaro, entrou…
Juiz concede tutela de urgência para município receber recursos federais
O juiz Diogo Souza Santa Cecília, da 1ª Vara Federal de Varginha (MG), concedeu uma…
ATUAÇÃO QUESTIONÁVEL: CNJ investiga conduta da Transparência Internacional em acordo da J&F
O Conselho Nacional de Justiça também investiga a atuação da ONG Transparência Internacional no acordo…
Decisão do STF se aplica só para pagamento do acordo Odebrecht-MPF, diz AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou um parecer que esclarece a interpretação sobre a recente…
‘LEI BRENDA OLIVEIRA’: OAB vai propor PL que qualifica homicídio e lesão corporal contra advogados no exercício da profissão
Após o brutal caso da jovem advogada assassinada no Rio Grande do Norte, na última…
MP vai fortalecer combate à violência política de gênero nas Eleições 2024
Na estreia da série de conversas sobre o enfrentamento à violência política de gênero, a…
MPF assegura vagas para pessoas com deficiência em concurso para o IF
Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Federal do Acre (Ifac) retificou o…
Prevent Senior é alvo de ação civil dos MPs que pede R$ 940 milhões por violações na pandemia
O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público…
Justiça proíbe cidade em calamidade de pagar R$ 1,3 milhão por show de Gusttavo Lima
A desproporção entre o cachê de R$ 1,3 milhão a ser pago ao cantor sertanejo…
Texto jornalístico que informa fato público não gera indenização
Se o texto jornalístico informa fatos públicos, não é possível falar em responsabilidade civil da…
