STF atende OAB e declara parcialmente inconstitucional lei sobre aumento de custas judiciais no Amazonas
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria, a parcial inconstitucionalidade da Lei nº 6.646/2023, do…
Em vitória histórica para magistratura, CNJ regulamenta permuta entre juízes
Em uma vitória significativa para a magistratura após 10 anos de luta institucional, o Conselho Nacional…
STJ mantém cancelamento de venda de imóvel vinculado a empreendimento frustrado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o cancelamento da venda de um…
STJ define foro da sede do cartório como competente para ações contra serviços notariais
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o foro competente para…
TJ-DF mantém condenação da UnDF por convocação indevida de candidata a cargo público
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação da Universidade…
TST proíbe hospital de exigir médicos que extrapolem teto remuneratório com plantões extras
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que impede um hospital…
STJ anula julgamento por ausência de quesito obrigatório no tribunal do júri
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um julgamento realizado pelo tribunal do…
Por 9 votos a 1, STF rejeita impedimento de Moraes em investigações contra Bolsonaro por tentativa de golpe
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve…
STF decide que modelo de trabalho intermitente é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) que o contrato de trabalho intermitente, introduzido…
Por 9 votos a 1, STF rejeita recurso de Bolsonaro e mantém Moraes relator de investigações
Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ministro Alexandre de…
