Congresso deve editar lei sobre adicional por atividades penosas, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o atraso do Congresso Nacional em regulamentar…
STF determina a criação de lei federal específica para a preservação do Pantanal
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a edição de uma lei…
Ronnie Lessa confessa que recebeu ordem de assassinar Marielle na manhã do crime
Ronnie Lessa, que admitiu ter assassinado a ex-vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes,…
Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade, define STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é lícita a cláusula contratual…
Empresa pode demitir por justa causa trabalhador que furtou carregador de celular
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) decidiu, por unanimidade,…
Atividade de consultoria previdenciária é privativa de advogado, reafirma Órgão Especial da OAB
A partir de um entendimento unânime dos conselheiros federais, a OAB Nacional reafirmou, durante sessão…
Defesa de Robinho pede ao STF prioridade no julgamento de recurso contra prisão
A defesa do ex-jogador Robinho pediu nesta quinta-feira (6) que o Supremo Tribunal Federal (STF)…
STF fecha acordo com big techs contra desinformação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, assina na tarde desta quinta-feira…
Lei estadual não pode reduzir honorários de advogados públicos, confirma STF ao manter liminar de Nunes Marques
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que é inadmissível a redução de honorários advocatícios por…
Arroz: ministro do STF dá 5 dias para governo prestar informações sobre leilão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)André Mendonça deu prazo de cinco dias para o governo…
