Palavras ou expressões do cotidiano não são protegidas pela Lei de Propriedade Industrial
Termos comuns, mesmo que façam parte de uma marca registrada, não podem ser apropriados isoladamente,…
‘Saidinha de presos’: OAB aciona STF contra lei que restringe benefício
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF)…
Em repetitivo, STJ proíbe penhora de salários para pagar honorários de sucumbência
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (5), que os…
Justiça dá prazo de 48 horas para Hurb reembolsar clientes
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a agência de viagens online Hurb, antigo Hotel…
STF invalida redução de honorários de procuradores de Goiás
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas de Goiás que reduziram em…
NÃO CABE RESTRIÇÃO: Parentes podem ocupar simultaneamente chefia do Legislativo e do Executivo, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos que tenham alguma relação familiar entre si…
Assessor da Seleção Brasileira tem emprego de 33 anos com a CBF declarado pela Justiça
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo de emprego entre…
Cármen Lúcia escala delegada da PF para comandar segurança do TSE
A ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa segunda-feira (3), decidiu escalar…
Biometria da Justiça Eleitoral identificará beneficiários do Bolsa Família do RS
Milhares de pessoas que perderam os documentos e participam do Programa Bolsa Família no estado…
Primeira Turma do STF torna Sérgio Moro réu pelo crime de calúnia contra ministro Gilmar Mendes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (4), denúncia contra o…
