Empresas com nomes semelhantes podem ser registradas na mesma localidade desde que atuem em ramos distintos, decide TRF-1
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que empresas…
Dino rejeita pedidos do governo Lula e mantém regras para emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da…
Obra em homenagem ao ministro Humberto Martins será lançada nesta terça (10) no STJ
O livro Direito Federal Interpretado: Estudos em Homenagem ao Ministro Humberto Martins será lançado nesta terça-feira (10), no…
Juíza anula exigência de exame criminológico para progressão de regime com base na gravidade do crime
A juíza Renata William Rached Catelli, da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça…
Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capaz
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após iniciado o cumprimento de sentença…
CNJ regulamentará emissão de certidões de óbito a mortos e desaparecidos da ditadura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá regulamentar, nesta terça-feira (10), a emissão de certidões de…
Zanin atende PGR e autoriza retorno ao cargo do presidente do TJ-MS investigado por venda de sentenças
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o desembargador Sérgio Fernandes Martins a…
TRT da 11ª Região outorga Medalha do Mérito Judiciário do Trabalho aos ministros Emmanoel Pereira e Morgana Richa
Nesta segunda-feira (9), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a entrega da Medalha…
STF realiza debate sobre vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta segunda-feira (9/12) audiência pública…
Em última sessão do triênio do CFOAB, Beto Simonetti destaca conquistas e reafirma compromissos da OAB com a advocacia
“A Ordem dos Advogados do Brasil, felizmente, conseguiu se reafirmar como a Casa de todas as…
