TJ-MA foi quem mais arquivou processos gratuitos em 2023, diz CNJ
O tribunal que arquivou o maior número de processos com concessão de assistência judiciária gratuita…
Resolução que regulamenta destinação de bens em decisões de ações civis coletiva é aprovada
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovou uma proposta de resolução apresentada…
Filhos travam briga na Justiça por herança milionária deixada pelo pai
Falecido em 2014 aos 91 anos, o empresário Samuel Klein, fundador das Casas Bahia, deixou…
Em repetitivo, STJ define que cancelamento de precatórios não sacados entre 2017 e 2022 exige inércia do credor
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.217),…
Justiça autoriza interrupção de gestação de 3 fetos de uma gravidez de quíntuplos
A Justiça de São Paulo autorizou uma grávida de quíntuplos a fazer uma interrupção parcial…
Mendonça diverge de Moraes e vota contra suspensão da norma do CFM que restringe aborto; julgamento é suspenso
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a suspensão de uma…
NÃO É APENAS ESTÉTICA: Plano de saúde deve cobrir cirurgias reparadoras pós-bariátrica, decide TJ-SP
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão…
SEM DEFESA PRÉVIA: Advogado mossoroense é afastado pela OAB-RN sem direito ao contraditório
Em uma medida que tem gerado intensa controvérsia, a Ordem dos Advogados do Brasil no…
STF mantém prisões preventivas de acusados por ameaças a Moraes após realização das audiências de custódia
O ministro Alexandre de Moraes determinou neste sábado (1) a manutenção das prisões preventivas de…
Advogada que assinou petição como ‘advogata’ e chamando juiz de ‘maugistrado’ tem condenação mantida
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou…
