Em repetitivo, STJ fixa tese reconhecendo eficácia do pagamento direto do FGTS ao trabalhador em acordos já homologados
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.176),…
EM RETA FINAL NO TSE: Moraes rejeita recurso e mantém Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um recurso apresentado pela…
FIXAÇÃO CONFORME A LEI: STF decide que honorários advocatícios em causas privadas devem respeitar o CPC
Em acórdão publicado nesta sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o Tema…
9ª CIDH: participantes discutem políticas públicas de promoção dos direitos humanos
O segundo dia da 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos (CIDH), realizada em Campinas (SP)…
União deve indenizar paciente em R$ 50 mil por negligência em hospital militar
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reformou sentença e determinou…
Cristiano Zanin pede vista e suspende julgamento em repercussão geral sobre validade da revista íntima em presídios
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vista e suspendeu o julgamento…
TRF-2 nega embargos em disputa por propriedade de marca entre Volkswagen e GWM
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou embargos de…
STF abre prazo para recursos sobre ‘revisão da vida toda’ nas aposentadorias do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta sexta-feira (24), o acórdão do julgamento que anulou…
STF decide que polícia não pode exigir que MP antecipe providências em casos envolvendo crianças e adolescentes
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que delegados de polícia podem…
Avaliação de deficiência com atribuições do cargo deve ser feita em estágio probatório
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou a sentença para…
