STJ rejeita embargos fora do prazo e impede análise de matéria de ordem pública
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que embargos à execução apresentados…
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STJ define que remição de pena por EaD exige integração do curso ao projeto pedagógico do presídio
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese que estabelece a redução de…
Atraso de voo menor que quatro horas não gera indenização por conexão perdida, decide TJ-SC
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu afastar a condenação…
TCU suspende inspeção no Banco Central e leva caso Banco Master ao plenário
O Tribunal de Contas da União decidiu acolher o recurso apresentado pelo Banco Central e suspendeu…
Hospitais são impedidos de lucrar com venda de remédios, decide STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que hospitais e clínicas não…
Advogado Otto Lobo é indicado por Lula para presidência da CVM
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, na quarta-feira (7/1), o advogado Otto Lobo…
STJ afasta honorários de sucumbência em casos de migração interpolar da parte
A migração interpolar de uma das partes no curso do processo — situação em que…
Recesso judiciário: OAB-RJ disponibiliza cursos gratuitos para atualização profissional de advogados
O período de recesso forense, marcado pela suspensão de audiências e julgamentos até 20 de…
