Mulher que deu à luz antes de assumir cargo possui direito à licença-maternidade, diz TJ-SP
Em uma decisão que reforça a proteção à maternidade no serviço público, a 4ª Câmara de…
Mendonça determina bloqueio de R$ 389 milhões de sindicato para cobrir desvios do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 389 milhões…
Desembargador que proferiu falas misóginas é acusado de assédio moral e sexual desde os anos 1980
Alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o desembargador Luís César de Paula Espíndola é acusado…
Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito de recursos repetitivos, consolidou…
Dino suspende decisões que afastavam bloqueios de terras para prevenir desmatamentos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de 23 processos em…
Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres, decide STJ
Em uma decisão que estabelece um importante precedente no direito de família e empresarial, a Terceira…
Nota técnica aprovada pelo CNJ sugere aprovação de lei sobre desaparecimento forçado
O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade em sessão plenária a manifestação favorável a projetos…
STJ define que ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável
O Superior Tribunal de Justiça, ao reexaminar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, consolidou…
CNJ disponibiliza formulários para pesquisa nacional sobre percepção e avaliação do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou formulários para a segunda edição da Pesquisa sobre Percepção e…
CNJ garante candidatura da desembargadora Pilar Tobio à Corregedoria do Foro Extrajudicial do TJ-BA
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14), que não há impedimento…
