Com um colégio eleitoral de 3 milhões de votantes, a Paraíba renova suas 12 cadeiras na Câmara dos Deputados em 2026. Analisamos o cenário e as regras do pleito.

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a União realize uma avaliação técnica sobre as regras de atuação da CVM, citando possíveis falhas regulatórias relacionadas ao caso do Banco Master.

A Corte Especial do STJ consolidou o Tema 929, definindo que a restituição em dobro de valores cobrados indevidamente independe da comprovação de má-fé do fornecedor.

O TJ-RJ reconheceu a ocorrência de racismo institucional e discriminação indireta contra candidatas negras obrigadas a prender os cabelos em concurso da Uerj.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, determinou a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado, proibindo o uso de fundos eleitorais e propaganda gratuita.

O ministro Gilmar Mendes defendeu a necessidade de blindar o TSE contra o proselitismo partidário, sugerindo que partidos e o Ministério Público Eleitoral atuem na fiscalização da suspeição de magistrados.

Uma mudança significativa no cenário político brasileiro aponta que governadores em fim de mandato estão abandonando a tradicional candidatura ao Senado em 2026.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) firmou entendimento de que a exigência de reserva de lucros para subvenções não se estende ao PIS/Cofins.

A discussão sobre a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital ganha força no Direito brasileiro, exigindo uma análise sobre a responsabilidade das plataformas.

A transação tributária ganha novos contornos com a reforma tributária. Sem regras específicas para IBS e CBS, a cooperação entre entes federativos torna-se essencial.