Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu, por unanimidade, negar…
OAB vai ao Congresso contra projeto que derruba portarias do MEC que suspendeu cursos de Direito à distância
A OAB Nacional vai montar uma ofensiva no Congresso Nacional para impedir o avanço do PDL…
STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de…
STF mantém tramitação de ações penais contra ex-deputado Eduardo Cunha
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do ex-deputado federal Eduardo Cunha…
STJ aceita denúncia contra desembargadora do TJ-BA por envolvimento em venda de decisões
Nesta quarta-feira (6/11), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a denúncia do…
Trabalhador chamado de ‘negão gordo’ deve ser indenizado em R$ 15 mil por empresa
Uma decisão da Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de engenharia, localizada em Porto Alegre, pague R$…
Passaporte apreendido: Bolsonaro precisará de autorização do STF para ir à posse de Trump nos EUA
Apoiador de Donald Trump, Jair Bolsonaro (PL) pode ser impedido de ir à posse do republicano, marcada para 20 de…
Justiça Federal suspende obrigatoriedade do uso do sistema “Atesta CFM” para emissão de atestados médicos
Em decisão liminar, o juiz Federal Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª Vara Cível do…
Ministros do STF veem lacunas em projeto do Congresso sobre emendas
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliaram que as propostas em discussão no Congresso Nacional para adequar as emendas parlamentares às exigências da…
CNJ aprova novas diretrizes para inspeções em estabelecimentos prisionais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (5), na 14ª Sessão Ordinária de 2024,…
