Negada indenização por lotes situados em restinga fixadora de dunas
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC confirmou decisão de comarca do litoral norte…
STF autoriza revisão dos acordos de leniência da Lava Jato e determina prazo de 60 dias para conciliação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça realizou na manhã desta segunda-feira (26),…
Justiça mantém anulação de desconto na taxa de condomínio para construtora
A Quinta Câmara do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu manter a anulação de…
Latam é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a condenação da…
Picos arrecada mais de R$ 1 milhão em leilão de bens apreendidos
A Comarca de Picos (PI) realizou um leilão de bens apreendidos e sem vinculação processual,…
Comissão de Heteroidentificação do Enam divulga regras para validação de autodeclaração
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) estabeleceu as diretrizes para a Comissão…
TJ-RJ determina continuidade de ação de indenização às vítimas da Chacina
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de…
LITIGÂNCIA PREDATÓRIA: STJ inicia julgamento de repetitivo e relator considera que Justiça pode exigir documentos para embasar pedidos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (21), o julgamento…
COM A TOGA OUTRA VEZ: 30 anos depois de ser empossado juiz federal, Flávio Dino assume como ministro do STF
Natural de São Luís (MA), Flávio Dino de Castro e Costa chega ao Supremo Tribunal…
Imóvel comprado com recursos só de um dos cônjuges também integra partilha na comunhão parcial de bens, afirma STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o…
