Pulverização aérea de agrotóxico gera indenização a comunidade indígena
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito da comunidade…
STF invalida leis estaduais e do DF que facilitavam porte de armas para atiradores desportivos
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Rondônia, de Alagoas e do Distrito Federal…
STJ decide que rateio de honorários sucumbenciais pode ser inferior ao mínimo legal de 10%
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de sucumbência recíproca,…
AGU defende no STF constitucionalidade da política antimanicomial do Judiciário
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da política…
Sentença em favor de sindicato estadual só vale para profissionais do mesmo estado, decide STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que sentenças coletivas obtidas por sindicatos…
AGU destaca importância da arbitragem internacional para o Brasil
Em evento realizado em São Paulo, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ressaltou…
TRT-2 nega acúmulo de função a motorista que também atuava como cobrador
A 11ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) manteve a decisão que…
Juiz é afastado por participar de suposta venda de sentenças
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, da Comarca…
STJ reafirma proibição de venda de vaga de garagem, mesmo em caso de penhora
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a interpretação de que a venda…
Repositório do CNJ reúne base de dados inéditos sobre prevenção e combate à corrupção
O Programa Justiça 4.0 lançou, nesta quinta-feira (10), o Repositório Anticorrupção e Tecnologia do Poder Judiciário.…
