Execuções fiscais da União anteriores à Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual
Ao julgar o Incidente de Assunção de Competência (IAC) 15, a 1ª Seção do Superior Tribunal…
VAI RECOMEÇAR DO ZERO: Fux pede destaque e leva ao plenário do STF novo pedido de modulação sobre coisa julgada
Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento…
SEM RESTRIÇÕES À VISTA: CNJ tem maioria contra proposta que limita participação de juízes em eventos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria para rejeitar a criação de uma resolução…
COM PROVENTOS TOTAIS: Policial civil pode ter aposentadoria especial integral, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais civis que tenham preenchido os requisitos para…
DIREITOS DOS ADVOGADOS: Estatuto da Advocacia passará a ser obrigatório em delegacias e prisões
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto…
Juiz afastado se diz ‘vítima cruel do lava-jatismo’ e pede a Toffoli para voltar ao cargo
O juiz afastado Eduardo Appio pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22) para voltar…
Gilmar tranca inquérito que cita Arthur Lira na fraude dos kits de robótica
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou a investigação que atingia o presidente da…
A COPEIRA DE 120 MILHÕES: Ex-funcionária de advogado diz que foi usada como ‘laranja’ em empresas de doleiro
Em reportagem exclusiva, o site O Bastidor revela que uma ex-funcionária do escritório Almeida Advogados,…
EM REPERCUSSÃO GERAL: STF definirá marco para resolver impasse sobre cobrança de ICMS-Difal a consumidor final
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a aplicabilidade dos princípios da anterioridade anual e…
INELEGIBILIDADE MANTIDA: TSE tem maioria para rejeitar recurso de Jair Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o julgamento que o…
