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PGR propõe primeiros acordos a investigados pelos atos de 8 de janeiro
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  A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os…

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  Um empresário de Passos (MG) entrou com uma ação na Justiça reivindicando parte do prêmio de R$ 22…

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  Para não ter que arcar com custos de um processo contra a franquia de seguros Prudential,…

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  Com a reformulação e o aprimoramento das políticas de valorização do setor de Tecnologia do…

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  Um estudo lançado nesta sexta-feira (22) aponta que 66% dos réus em processos relacionados à Lei de…

Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana
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  A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a…

POR VIOLAÇÃO AO DEVER: Corregedor do CNJ manda investigar Sergio Moro e magistrados do TRF-4 por ‘gestão caótica’
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  O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou, nesta sexta-feira (22/9), a instauração…

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  A 8ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a prefeitura remova a camada de…

IN MEMORIAN: Sala de audiências da 15ª Vara Criminal de Natal vai receber o nome da advogada Kátia Nunes
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  Por meio da Resolução N° 35, de 20 de setembro, o Tribunal de Justiça do…

Fachin mantém prisão de acusado da morte de Genivaldo Santos
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  O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (21), em Brasília,…

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