Para TST, greve com motivação política não tem proteção constitucional
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que declarou abusiva…
STF dá prazo de 24 meses para que Congresso legisle sobre proteção de trabalhadores diante da automação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Congresso Nacional foi omisso ao não…
Após atuação da OAB-DF, Vara de Execuções Penais assegura atendimentos dos advogados no sistema prisional do Distrito Federal
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou o restabelecimento imediato e a garantia contínua…
Justiça italiana mantém proibição de saída do país a Tagliaferro, mas revoga prisão domiciliar
O Poder Judiciário da Itália revogou uma das medidas cautelares aplicadas a Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do…
Moraes suspende decisão que destituiu advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores de Bolsonaro e réus na trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) sua própria decisão que…
TRT-5 condena empresa de segurança por cursos em dias de folgas e refeitório com ratos e baratas
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) reconheceu a ocorrência de dois…
Justiça de Mato Grosso assegura devolução integral de valores a compradores de imóvel na planta não entregue
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que…
Juíza nega pedido de anulação de empréstimo com base em reconhecimento facial e geolocalização
A 1ª Vara Cível de Santa Maria/RS manteve a validade de um contrato de empréstimo consignado…
Justiça determina que bebês trocados em maternidade tenham nomes dos quatro pais no registro
A Justiça de Goiás determinou que dois meninos trocados em uma maternidade de Inhumas, na Região…
Justiça determina que hospital indenize técnica em enfermagem não afastada de atividade insalubre durante amamentação
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região determinou que um hospital indenize…
