STF invalida norma que obrigava notificação para vistoria de medidor de energia
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma do Estado do Amazonas que obrigava as concessionárias…
Anulado processo por destruição de floresta e transfere julgamento para Justiça Federal
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) anulou o processo de…
STJ aceita denúncia do MPF contra desembargador de Pernambuco por violência doméstica
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, denúncia apresentada pelo Ministério…
Justiça nega vínculo empregatício, mas concede indenização por dano moral
A 13ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) negou o pedido de reconhecimento de vínculo…
STJ define que stock option plan possui natureza mercantil e deve ser tributado na revenda de ações
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que o…
TRF-1 mantém execução fiscal por cobrança de IPTU e taxa de ocupação
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a apelação de um…
TRF-1 mantém decisão que encerra patente da Johnson & Johnson em 2021
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve o término da validade da patente PI0113109-5,…
STJ autoriza réu a viajar para Espanha para visitar mãe doente
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu Habeas Corpus a um…
Zanin reitera possibilidade de terceirização irrestrita, citando princípios de livre iniciativa e concorrência
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal Regional do…
TRF-1 determina devolução de celulares e R$ 9 mil apreendidos de não acusado de crime
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, reformar uma…
