TJ-RS proíbe defesa de usar antecedentes criminais da vítima em júri por tentativa de feminicídio
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve,…
Vanessa Mateus assume presidência da AMB para o triênio 2025–2028: “sem juiz forte, não teremos um Poder Judiciário forte.”
A juíza Vanessa Mateus tomou posse no cargo de presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros…
Moraes nega pedido de domiciliar humanitária e autoriza saída de Bolsonaro da prisão para realizar cirurgia de hérnia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na sexta-feira (19/12) o…
Shopping pode substituir creche ou espaços para amamentação destinados à funcionárias por auxílio, decide TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que os shopping…
Por unanimidade, STF derruba exigência de idade mínima para ingresso na magistratura
Em sessão realizada no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional um dispositivo…
CNJ concede liminar à OAB-SC e garante sustentação oral síncrona no Tribunal de Justiça catarinense
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil…
Justiça anula multa de R$ 1,2 milhão aplicada ao Bradesco pelo Procon-MA
A Justiça do Maranhão declarou inválida uma multa de R$ 1,2 milhão aplicada pelo Procon-MA…
CNJ disponibiliza Inteligência Artificial que identifica litigância abusiva para tribunais brasileiros
Os tribunais brasileiros passaram a contar, na quinta-feira (18/12), com um reforço tecnológico estratégico: a…
TST determina que 80% do efetivo dos Correios trabalhe na greve e proíbe sindicatos de impedirem entrada de funcionários e cargas durante paralisação
A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou que os sindicatos…
Monitoramento de conversas entre advogados e presos: um precedente incompatível com o Estado Democrático de Direito
A decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que autorizou…
