A Desoneração da Exportação Indireta sob a LC 214/25: Imunidade Tributária vs. Suspensão Condicionada no IBS
O cenário tributário brasileiro está em constante evolução, e a aguardada reforma traz consigo novos desafios…
Análise Jurídica: A Inviabilidade Constitucional de Artigo em Decreto sobre Big Techs e a Liberdade de Expressão
Introdução O cenário regulatório brasileiro tem sido palco de intensos debates, especialmente no que tange à…
A Governança da Democracia Digital: Desafios Constitucionais na Era da Tecnologia, Gênero e Poder
A era digital transformou radicalmente a maneira como as sociedades se organizam e interagem. A promessa…
Incidência de Tributos sobre Atos Cooperativos: Gilmar Mendes Pauta Processo Bilionário no Plenário Físico do STF
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TRT3 Autoriza Penhora de Bens do Cônjuge em Comunhão Universal: Implicações e Análise Jurídica
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) proferiu uma decisão de relevante impacto jurídico…
Análise Técnica: O Segundo Dia do Inédito Curso STJ-Interpol e a Abordagem da Criminalidade Contemporânea
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) têm promovido…
O Debate sobre o Interesse de Agir em Ações de Consumo e o Papel dos Mecanismos Extrajudiciais
O cenário jurídico brasileiro testemunhou recentemente uma importante discussão acerca do requisito do interesse de agir…
TST Delibera Lista Tríplice para Vaga de Ministro da Magistratura de Carreira: Próximos Passos para a Indicação Presidencial
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu uma etapa crucial no processo de preenchimento de uma…
STF Reafirma Competência do Juízo Falimentar em Caso Ricardo Eletro e Anula Responsabilização Trabalhista
O cenário jurídico brasileiro testemunhou recentemente uma importante decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo…
STF Reafirma Direitos Trabalhistas: Shoppings Devem Implementar Salas de Amamentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão de grande relevância para os direitos trabalhistas das…
