Quando a sanção perde o endereço: até onde vai o art. 38 da Lei das Estatais
No século 18, Cesare Beccaria já percebia algo que o direito, de tempos em tempos, parece…
Operadores logísticos: entre a realidade operacional e a omissão normativa
A logística deixou de ser uma função acessória para se consolidar como um dos principais determinantes…
Quando o descarte falha: TJSP e responsabilização pelo desvio de dispositivos médicos
O setor de dispositivos médicos é um dos mais intensamente regulados no país. Da fabricação à…
Jurisdição constitucional como poder de polícia?
A notícia Ao final de abril de 2025, uma notícia de jornal chamou a atenção…
Carf decide manter dedução de juros de empréstimo para pagar dividendos a credores
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) …
Uma visita à Suprema Corte do Reino Unido e a luta pela paridade de gênero
Um diálogo no Rio de Janeiro transformou-se em uma experiência inesquecível na Parliament Square sobre paridade…
A primavera de 2026 e o referendo constitucional na Itália
Nos dias 22 e 23 de março de 2026, a Itália vivenciou não apenas os…
Quem são os pré-candidatos a presidente da República nas eleições de 2026
Embora ainda faltem alguns meses para as convenções partidárias serem realizadas, as principais lideranças políticas já…
Tributação da geração e comercialização de ativos verdes
A Lei 15.042/2024 instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa…
Portaria do devedor contumaz transforma defesa administrativa em sinal de inadimplência
A edição da Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF 6/2026 era aguardada com expectativa. Depois da Lei Complementar 225/2026,…
