Violação de uso de tornozeleira eletrônica configura falta grave, decide TJ-SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) estabeleceu um importante precedente para a execução penal…
TJ-DFT mantém condenação de escola por maus-tratos a criança autista; mãe será indenizada por danos morais reflexos
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Guatag Educacional…
Justiça do Rio condena Cabral e Pezão por atos de improbidade administrativa e prejuízo ao erário; indenizações somam mais de R$ 4 bilhões
A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além…
OAB-PI e SSP-PI lançam iniciativa inédita contra o “falso advogado”: nasce o OAB Alerta Já
Em iniciativa inédita no Piauí, a OAB-PI firmou o primeiro acordo de cooperação técnica com a…
TJ-PE condena médico e Havpida a indenizarem em R$ 80 mil duas mulheres vítimas de abusos sexuais durante consultas
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) condenou o ginecologista José Adagmar Pereira de Moraes e…
TJ-MT derruba exigência de procuração pública para abertura de conta bancária de idosos e analfabetos
Uma cooperativa de crédito de Mato Grosso não poderá mais exigir procuração pública de idosos e…
Crédito representado por CPR vinculada a operação Barter não se submete aos efeitos da recuperação, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu um novo entendimento sobre a natureza…
TJ-GO entende que curso de Medicina custeado pelos pais não afasta justiça gratuita
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) restabeleceu a gratuidade de justiça…
“Desembargadores de contas”: Justiça anula alteração de título de conselheiros do TC-DF
A Justiça do Distrito Federal anulou uma decisão do Tribunal de Contas do DF (TC-DF) que…
Vítima de violência doméstica pode recorrer contra decisão que revogou medidas protetivas de urgência, decide STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu por unanimidade um importante precedente no…
