TJ-MT mantém ordem para construtoras pagarem aluguel a compradora por problemas estruturais em imóveis inabitáveis
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, de forma…
Dino determina divulgação de nomes e CPFs de profissionais pagos por emendas coletivas da saúde
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira que as emendas coletivas destinadas…
Justiça italiana cobra informações sobre presídios do Brasil em processo de extradição de Carla Zambelli
A Justiça italiana encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um conjunto…
Dino manda PF apurar novas suspeitas nas “emendas Pix” após auditoria da CGU
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia…
Juiz suspende PAD contra servidor e manda unificar processos que tratam de assédio institucional
A 10ª Vara do Trabalho de Goiânia determinou a interrupção imediata do processo administrativo disciplinar (PAD)…
Justiça Militar converte para preventiva prisão de soldado que confessou matar cabo; além de feminicídio, militar responde por incêndio e furto de arma de fogo
A Justiça Militar da União (JMU) converteu para preventiva a prisão do soldado Kelvin Barros da…
Aposentadorias e salários são impenhoráveis, exceto quando dívida é de natureza alimentar, decide TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por…
“Miserável e desgraçada”: TRT-15 condena sindicato a indenizar em R$ 30 mil advogada que sofreu violência de gênero
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) majorou, por unanimidade, a…
TSE restabelece bloqueio de bens de escritório de advocacia investigado em operação da Polícia Judiciária
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por uma estreita maioria de 4 votos a 3, restabelecer…
Justiça do Trabalho determina inclusão de mulher em ação executada contra seu marido por usufruir de lucros obtidos pelo cônjuge devedor
O Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), em São Paulo, determinou que a esposa…
