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Cármen Lúcia escala delegada da PF para comandar segurança do TSE

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Biometria da Justiça Eleitoral identificará beneficiários do Bolsa Família do RS

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Primeira Turma do STF torna Sérgio Moro réu pelo crime de calúnia contra ministro Gilmar Mendes

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Entidades da sociedade civil realizam encontro em prol do Rio Grande do Sul na sede da OAB-RS

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Ministros da 1ª Turma prestam homenagem a Cármen Lúcia por assumir Presidência do TSE

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Nova Lei de Terras gera insegurança jurídica e conflitos na Amazônia Legal, alerta MPF

  O Ministério Público Federal (MPF) alertou que a Lei 14.757/2023, que flexibiliza as regras para…

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Presidente do STF se reúne com governador de SP e procuradora para tratar de câmeras em uniformes de policiais

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MPF busca suspensão restrições à pesca e atividades ribeirinhas em Roraima

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Estados, DF e municípios podem alterar ordem de fases de licitações, decide STF

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