‘Competência privativa da União’: TJ-MG suspende lei que permite uso de bíblias em escolas de BH
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu os efeitos da lei municipal que permitia…
Ministro Edson Fachin assume STF defendendo mais diálogo entre Poderes: “Ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”
O ministro Edson Fachin tomou posse na segunda-feira (29/9) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),…
MP junto ao TCU pede adoção de medidas contra honorários advocatícios da AGU
O Tribunal de Contas da União (TCU) foi acionado para analisar o pagamento de honorários de…
CPMI do INSS: presidente da Conafer é preso em flagrante durante depoimento no Senado
O presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira…
Em decisão liminar, Fux determina que se mantenha o mesmo número de deputados para as eleições de 2026
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o número de deputados federais…
Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento, decide STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante precedente jurídico ao estabelecer,…
‘Sinais sutis de autismo’ não são suficientes para configurar vulnerabilidade da vítima, entende TJ-RS
A 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) concedeu…
Juíza suspende processuais por conta do nascimento da filha de advogado
O nascimento da filha de um advogado levou a juíza Madja de Sousa Moura Siqueira, da…
“O que era para ser punição vira prêmio”: Corregedor defende fim da aposentadoria compulsória e critica ‘juízes TQQ’
Em uma crítica contundente ao que considera um “prêmio” em vez de uma punição, o corregedor…
Justiça do Trabalho reconhece ‘insalubridade máxima’ em UPA no DF e determina pagamento adicional de 40% a funcionários da limpeza
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal determinou que cerca de 20 funcionários de limpeza da…
