O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, cobrou celeridade e transparência do STF diante de investigações que atingem magistrados da Corte.

Em discurso no Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti defende a atuação da entidade com coragem e prudência, focando na proteção das instituições brasileiras.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a suspensão do sigilo de investigação que apura pagamentos realizados a Vorcaro, atendendo a requerimento do ministro Alexandre de Moraes.

Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram o recebimento do conteúdo integral do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, após determinação judicial.

Em decisão no MS 41.015, o STF protegeu o direito de um promotor com TEA ao teletrabalho, anulando perícia que desvirtuou a finalidade de avaliar adaptações razoáveis.

Com a implementação do acordo Mercosul-UE, a preferência tarifária passa a depender da capacidade de prova da própria empresa, exigindo rigoroso compliance de origem.

A Justiça de Santa Catarina autorizou a progressão ao regime aberto, em prisão domiciliar, para uma apenada devido à ausência de vagas no regime semiaberto, aplicando a Súmula 56 do STF.

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-delegado-geral Ulisses Gabriel, pleiteando R$ 795 mil por dano moral coletivo.

Pesquisa Quaest revela liderança de Eduardo Braide no Maranhão, evidenciando um cenário de fragmentação na base governista e distanciamento da polarização nacional.

A Polícia Federal deflagrou a terceira fase da Operação Transparência, autorizada pelo ministro Flávio Dino, para investigar suposto esquema de tráfico de influência envolvendo o deputado Cezinha de Madureira.