Carf afasta multas em cobrança de CSLL de empresa com decisão judicial garantindo imunidade
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por maioria de 4 a 2, a cobrança de…
Não basta chegar: presença feminina crescente e desigualdade persistente no Judiciário
O mês de março reúne duas datas simbólicas: o Dia Internacional da Mulher e o…
TRF4 afasta autorização para cultivo de cannabis medicinal em Santa Catarina
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu, no dia 18 de março, um acórdão…
Litigância abusiva: critérios de identificação
O fenômeno da litigância-abusiva (com o sentido empregado neste texto, que segue a Recomendação n. 159/2024…
A União e a segurança pública, com ou sem emenda constitucional
O debate sobre o papel da União na segurança pública tem crescido desde a apresentação,…
Impacto do critério de desempate em decisões do Carf sobre planejamento tributário
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão colegiado integrante da estrutura do…
Quando o STF vira regulador: dois paradoxos da judicialização de políticas públicas
Introdução: uma nova dimensão da judicialização da saúde? O Brasil constitui referência mundial na judicialização…
CPMI do INSS: relator pede indiciamento de Daniel Vorcaro, Lulinha e do ‘Careca do INSS’
O relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (PL-AL), apresentou nesta sexta-feira (27/3) o relatório…
STF tem maioria para rejeitar ações que questionam privatização da Sabesp
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (27/3) para…
Fabricante da Fila vai à Justiça contra Textor por falta de repasses ao Botafogo
O Grupo Dass, fabricante brasileiro das marcas Osklen e Fila, pediu à Justiça a produção…
