Carf Decide Contra Créditos de PIS/Cofins em Publicidade Digital para Lojas Renner
Decisão do Carf sobre Créditos de PIS/Cofins e Publicidade Digital A 1ª Turma da 1ª Câmara…
Petrobras: Horas Extras e Repouso Semanal Remunerado no TST – Caso Aguarda Julgamento do Pleno
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encaminhou para julgamento em Pleno um caso de grande relevância…
O bicentenário do ensino jurídico e a crise da formação constitucional
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PPPs de locação social: uma nova tendência nas políticas de habitação popular
Nos últimos meses, observamos uma possível nova tendência nas políticas de habitação popular e infraestrutura…
Com placar empatado, caso sobre horas extras da Petrobras vai para o Pleno do TST
Com o placar empatado em 5×5, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI–2) do…
Sanções administrativas e IA: o caso da ANTT
A discussão sobre inteligência artificial na Administração Pública costuma oscilar entre dois extremos. De um…
O controle da atividade de inteligência de Estado e as reformas legislativas em andamento
Atualmente, duas proposições legislativas envolvendo a atividade de Inteligência de Estado encontram-se em análise no…
Cláudio Castro é alvo de operação da PF que investiga fraude fiscal em refinaria
O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro é um dos alvos da Polícia Federal…
Contas vinculadas no TCU: a tese que pode destravar a EF-118 e a nova política ferroviária
Entre os oito leilões ferroviários previstos na carteira de projetos 2026 do Ministério dos Transportes,…
