A desigualdade social atua como um filtro invisível no sistema judiciário brasileiro. Entenda como essa disparidade molda quem ganha e quem perde nas demandas judiciais.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos completa 16 anos com avanços tímidos. Analisamos os gargalos jurídicos e operacionais para a efetiva implementação da lei.

A proliferação da litigância predatória no Direito do Trabalho gera distorções no sistema judiciário, prejudicando a celeridade processual e a segurança jurídica.

A saúde digital no SUS enfrenta entraves que vão além da adoção tecnológica, exigindo uma integração estratégica para potencializar a capacidade do sistema público de saúde.

O ministro Cristiano Zanin ordenou que a Polícia Federal entregue dados do celular de Daniel Vorcaro aos gabinetes do STF, reforçando a prerrogativa de acesso dos ministros às provas.

A 1ª Turma Criminal do TJDFT confirmou, por unanimidade, a condenação de um advogado pelo crime de denunciação caluniosa após acusar falsamente uma magistrada de abuso de autoridade.

Decisão da 1ª Vara Federal Cível de São Paulo indeferiu pedido de restituição internacional de menor, priorizando a proteção integral e evidências de risco.

O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou que a Polícia Federal disponibilize cópia integral do material extraído do celular de Vorcaro, destacando a competência do colegiado sobre as provas.

O ministro André Mendonça, relator no STF, posicionou-se contra a abertura da íntegra dos dados do celular de Daniel Vorcaro, rebatendo pedidos de outros ministros.

A 1ª Turma do STJ consolidou o entendimento de que os valores recebidos por instituições financeiras a título de remuneração de depósitos compulsórios integram a base de cálculo do PIS e da Cofins.