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PF entrega mídias de celular de Vorcaro a ministros do STF

A Polícia Federal formalizou a entrega de cópias das mídias extraídas do aparelho celular de Vorcaro aos gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal.

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Cenário Eleitoral 2026: Análise Jurídica e Política da Pesquisa BTG/Nexus

A nova rodada da pesquisa BTG/Nexus aponta oscilação positiva para o presidente Lula no primeiro turno e retomada da liderança no segundo turno contra Flávio.

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TRE-AL ordena remoção de vídeo de Renan Filho contra JHC por fake news

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas determinou a retirada de conteúdo que imputava falsamente investigação criminal ao prefeito JHC, fixando multa diária por descumprimento.

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PGR apoia retirada de sigilo em investigação sobre Vorcaro no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se favoravelmente à retirada do sigilo de investigação que apura pagamentos realizados por Vorcaro, em processo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

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Crise no STF: Tensão entre Ministros às Vésperas de Julgamento

O Supremo Tribunal Federal enfrenta um momento de alta tensão institucional, envolvendo a maioria dos ministros em um cenário de disputas processuais e políticas.

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STJ: Justiça Federal deve justificar uso de carta precatória

A Segunda Seção do STJ estabeleceu que a Justiça Federal deve realizar atos processuais diretamente em sua jurisdição, exigindo fundamentação para o uso de cartas precatórias.

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STF: Moraes solicita quebra de sigilo em petição do Caso Master

O ministro Alexandre de Moraes formalizou pedido ao presidente do STF para levantar o sigilo da petição 15.645, buscando integrar elementos essenciais ao julgamento da petição 16.662.

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Gilmar Mendes solicita à PF íntegra de dados do celular de Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes solicitou à Polícia Federal o acesso completo aos dados extraídos do aparelho celular de Daniel Vorcaro, material que fundamenta a Petição 16.662, em julgamento pelo Plenário do STF.

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STJ mantém incidência de PIS/Cofins sobre Selic em depósitos

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou a legalidade da cobrança de PIS e Cofins sobre os valores recebidos a título de Selic em recolhimentos compulsórios bancários.

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SICX: A Nova Modalidade de Contratação Direta na Administração Pública

O Sistema de Compras Expressas (SICX) inaugura um novo paradigma nas contratações públicas, estabelecendo uma terceira via para a aquisição direta de bens e serviços.

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