Finalidade mercantil é exigência mínima para condenação por tráfico de drogas, entende STJ
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal Tribunal de Justiça (STJ), concedeu Habeas Corpus para…
‘Caráter humanitário’: PGR se manifesta favorável a concessão de prisão domiciliar ao general Augusto Heleno
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da concessão de prisão domiciliar para o…
Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável, decide STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a protocolização de embargos à…
Justiça nega afastamento do presidente da FPF em ação sobre contrato com a Petrobras
A Justiça Federal em São Paulo rejeitou, nesta terça-feira, o pedido que buscava afastar temporariamente o…
Laboratório terá de indenizar jovem nascida com sequelas graves decorrentes da exposição do pai a substâncias tóxicas, decide TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Eli Lilly do…
STF forma maioria para reconhecer racismo estrutural e ordenar plano nacional de combate
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para afirmar a existência…
TJ-SP valida citação feita por WhatsApp após confirmação de recebimento
A 15ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu como válida…
Defesa nega que Bolsonaro tenha usado celular durante visita de Nikolas após cobrança de Alexandre de Moraes
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou, nesta quinta-feira (27), uma manifestação ao ministro Alexandre de…
Juiz do TJ-PE é baleado no tórax após discussão com a esposa e mulher vai presa
O juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, que atua na comarca de Ouricuri, no Sertão de…
Justiça absolve Michel Temer, Moreira Franco e Othon Luiz Pinheiro da Silva em ação da Eletronuclear por falta de provas
A juíza federal Claudia Valéria Bastos Fernandes, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, absolveu…
