OAB Nacional pede ingresso como amicus curiae em ação no TRF-1 para proteger advogadas gestantes de revista com raio-X no Amazonas
Para assegurar a proteção das advogadas gestantes que atuam em unidades prisionais do Amazonas, o Conselho…
Compartilhar dados pessoais de consumidor não gera dano presumido, define STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples disponibilização de dados…
TRT-PE reverte justa causa de gestante que foi demitida por ‘cochilar’ durante expediente
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) reverteu a demissão por justa causa aplicada…
Valores de bolsa de estágio bloqueados em ação trabalhista são impenhoráveis, entende juiz
Uma sócia de uma empresa do ramo alimentício obteve decisão favorável na Justiça do Trabalho para…
Juiz do TJ-PR é afastado após acusações de assédio sexual e perseguição; caso segue em segredo de justiça
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou o afastamento de um juiz da comarca de…
Após solicitação da AGU, STJ nega indenização de R$ 8 bilhões a ex-acionistas do Banco Sul Brasileiro
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (25.nov.2025) que conseguiu evitar que a União fosse…
TST decide que executivo transferido para os EUA e pago por valor anual fixo não receberá diferenças
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um ex-executivo da…
Em decisão que manteve Bolsonaro detido na PF, Moraes cita precedente da prisão de Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou uma decisão que envolve o…
Flamengo obtém vitória judicial em processo contra Libra e TJ-RJ determina reajuste de R$ 5 milhões em valor disputado
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por meio de decisão da desembargadora Lúcia…
Justiça do Trabalho condena mulher por contratar menor de idade como babá
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande…
