O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) apresentem manifestação em até 15 dias sobre o pedido do Distrito Federal para a concessão de garantias a um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao BRB.
O ministro Nunes Marques, do STF, votou pela constitucionalidade de norma da Paraíba que condiciona cotas raciais em concursos à renda e histórico escolar em rede pública.
A Oitava Turma do TST confirmou a condenação de empresa de segurança por realizar investigação social invasiva, expondo a vida privada de empregado a vizinhos e familiares.
O Supremo Tribunal Federal discute os procedimentos para a sessão que analisará o caso Master. O ministro André Mendonça determinou a retirada do sigilo processual, visando maior transparência.
A retirada do sigilo de parte dos autos do Caso Master confirmou a existência de inquérito envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, trazendo novos contornos ao processo.
Análise técnica sobre a decisão envolvendo o sigilo no Caso Master e suas repercussões na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
A equipe técnica do governo federal avalia a necessidade de ajustes nas Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), enfrentando barreiras políticas e legislativas.
O Presidente Lula abordou a crise institucional envolvendo o STF, a figura do Ministro Alexandre de Moraes e os desafios para a estabilidade democrática.
O ministro André Mendonça, do STF, determinou a retirada do sigilo de 15 processos vinculados às investigações sobre o Banco Master, atendendo a um pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A Quinta Turma do STJ confirmou o trancamento de ação penal contra empresário, reconhecendo a nulidade de investigação conduzida pelo Gedec/MPSP por violação ao princípio do promotor natural.
