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Zanin solicita a Fachin acesso a íntegra de conversas de Vorcaro

O ministro Cristiano Zanin formalizou pedido ao ministro Edson Fachin para acessar a íntegra de conversas extraídas do iPhone de Vorcaro, alegando conexão com relatório que solicita investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

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STF: Gilmar Mendes vota por aplicar mudanças da Ficha Limpa em 2026

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, votou para que as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa entrem em vigor apenas nas eleições de 2026.

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PF investiga diretores do BC por suposta corrupção no Letsbank

Investigações da Polícia Federal apontam supostos pagamentos de R$ 6,8 milhões a diretores do Banco Central para facilitar a venda do Letsbank.

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Moraes pede julgamento conjunto de pedidos para investigar Mendonça

O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao STF o julgamento conjunto de petições que visam investigar o ministro André Mendonça, apontando suposta seletividade na gestão de sigilos processuais.

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Gilmar Mendes propõe transição de 18 meses para Lei da Ficha Limpa

O ministro Gilmar Mendes propôs uma regra de transição de 18 meses para a contagem da inelegibilidade, impactando a ADI 7881 que discute a Lei Complementar 219/2025.

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Gilmar Mendes propõe transição de 18 meses para Lei da Ficha Limpa

O ministro Gilmar Mendes propôs um período de transição de 18 meses para a contagem da inelegibilidade, impactando a ADI 7881 que discute a Lei Complementar 219/2025.

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Justiça Federal suspende afastamento de advogado por uso de IA

A 3ª Vara Federal da Paraíba suspendeu o afastamento cautelar de um advogado, apontando incompetência da presidência da seccional para a medida.

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Justiça extingue ação de R$ 3 por falta de interesse processual

Juiz de Cabo de Santo Agostinho/PE extingue ação de pequeno valor sem resolução do mérito, destacando a necessidade de utilidade concreta na prestação jurisdicional.

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Contrato de R$ 131 milhões: Análise jurídica sobre o caso Barci de Moraes

O contrato de R$ 131 milhões entre o escritório Barci de Moraes e o Banco Master levanta debates sobre compliance, ética profissional e transparência no Direito.

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STF abre inquérito para investigar repasses de R$ 61 milhões no caso Dark Horse

O ministro André Mendonça, do STF, autorizou a abertura de inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro por movimentações financeiras de R$ 61 milhões ligadas ao filme Dark Horse.

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