STJ confirma termos da desapropriação de prédio do TRT-15 e nega aumento de indenização para HSBC
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter os termos da indenização pela…
“Golpe do falso advogado”: OAB-ES garante projeto de lei inédito na Câmara; proposta prevê prisão e multa para criminosos
Começou a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei contra o avanço do “golpe…
CNJ e CNMP avaliam normas com base em geolocalização e reconhecimento facial para controlar presença de juízes e promotores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estão avaliando…
STF retoma julgamento sobre limites para quebra de sigilo na internet; Gilmar e Nunes votam para restringir medida a crimes hediondos
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na quarta-feira (24/9) o julgamento que definirá os limites para…
Participante terá de provar desfalque no Pasep, a menos que saques tenham ocorrido em agência do BB, estabelece STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Primeira Seção, estabeleceu critérios claros para…
Senado instala comissão para atualizar Código Civil; Rodrigo Pacheco vai comandar os trabalhos
O Senado instalou nesta quarta-feira (24 de setembro de 2025) a comissão temporária que analisará a…
STF vai analisar omissão do Congresso na regulamentação de proteção do trabalhador contra automação
O Supremo Tribunal Federal analisará em plenário físico a existência de omissão do Congresso Nacional na…
TST condena Atlas a pagar pensão vitalícia a técnico com doença ocupacional
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Elevadores Atlas Schindler S.A.…
Justiça de PE impede Polícia Civil de compartilhar dados fiscais de Gusttavo Lima
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu habeas corpus para impedir o…
TJ-MT isenta consumidora de dívida de R$ 3,7 mil por compra fraudulenta em cartão e mantém condenação de banco por danos morais
Uma consumidora de Lucas do Rio Verde está isenta do pagamento de uma dívida de R$…
