O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro intimou a candidata Rebeca Ramagem a prestar esclarecimentos sobre as condenações de seu marido, Alexandre Ramagem, em meio à análise de seu registro de candidatura.
Em movimento estratégico, o ministro Edson Fachin assume a condução da crise no STF, revisando inquéritos e buscando a pacificação institucional da Corte.
A Vara da Infância e Juventude de Itajaí indeferiu pedido de genitores para monetização de imagem de crianças em redes sociais, reforçando limites do poder familiar.
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, solicitou ao Ministério da Justiça a adoção de medidas preventivas e investigativas contra ameaças a candidatos à Presidência, visando garantir a integridade do processo eleitoral.
Uma análise sobre como a força eleitoral dos palanques supera o número de alianças partidárias no cenário das eleições de 2026.
A ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeitou ação proposta pela ABBT que questionava as novas diretrizes operacionais para o Programa de Alimentação ao Trabalhador.
O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que obriga laboratório a indenizar participante de estudo clínico por danos morais, estéticos e pensão vitalícia.
O ministro André Mendonça, do STF, homologou a delação premiada do doleiro Antônio Carlos Freixo Júnior, que detalha repasses financeiros para a produção de filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O juiz Renato Santiago Garcez determinou o pagamento de R$ 53 mil em danos morais por desembargador que ofendeu guarda municipal em Santos durante a pandemia.
A 1ª Seção do STJ firmou entendimento de que a redução de multas administrativas pela ANTT não possui efeito retroativo, afastando a analogia com o Direito Penal.
