Fim da escala 6×1: PEC prever regulamentação posterior, como feito na reforma tributária
A comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da…
Segurança econômica e setores estratégicos no Brasil
Em meados da década de 1970, quando os países ainda tentavam absorver o choque da…
Carf mantém cobrança de PIS/Cofins em arrendamento mercantil
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos…
Legal Advocacy: limites de atuação para legitimidade e legalidade das atividades
A democracia sempre contou com atuações organizadas para a tutela de interesses junto aos Poderes…
Fungibilidade recursal no cumprimento de sentença
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não configura…
No jogo infinito da IA, conformidade é o piso e não o teto
A maioria das instituições públicas que adota inteligência artificial está fazendo a pergunta errada. Em…
Dever de defesa ou direito de manifestação?
Durante décadas, consolidou-se no direito constitucional brasileiro a ideia de que o controle abstrato de…
CARF: duas câmaras, um dia, decisões opostas sobre valor justo
Em 19 de fevereiro de 2025, a 4ª Câmara do CARF decidiu que uma empresa…
Novo marco legal do saneamento: fracasso ou limites estruturais?
Nos últimos meses, uma sequência de notícias sobre concessões esvaziadas, revisões de modelagens e redução…
Óbice faz tese? Ementas padrão CNJ e as IAs
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) levantou, no dia 8 de abril…
