OAB propõe melhorias para qualidade do ensino jurídico em sessão do Conselho Nacional de Educação
A OAB Nacional participou, nesta terça-feira (4/11), da sessão plenária do Conselho Nacional de Educação (CNE)…
Governo do DF solicita a Moraes laudo médico para avaliação de condições clínicas compatíveis com prisões em Brasília
O Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal…
STJ anula condenação bilionária da Petrobras por violação do CPC e Regimento Interno pelo TJ-RJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação de mais de R$ 4 bilhões (em…
Juiz absolve réus acusados por contaminação de cervejas que causou 10 mortes e lesões graves em 16 consumidores de cervejaria
O juiz de Direito Alexandre Magno de Resende Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte,…
CNJ publica Provimento que orienta tribunais sobre novas regras para pagamento de precatórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 207/2025, estabelecendo diretrizes imediatas para a execução…
STF suspende norma que previa a criação de emendas de bancadas impositivas em Mato Grosso
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para suspender a eficácia…
STJ mantém condenação de Allan dos Santos por calúnia contra cineasta Estela Renner
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, manter a…
TJ-SP aplica lei mais benéfica a réus condenados por estelionato cometido contra idosos
O 2º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu revisão…
Ministra do TSE vota pela cassação do governador Cláudio Castro; em seguida, julgamento foi suspenso por pedido de vista
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na terça-feira (4/11) o julgamento que pode resultar na cassação…
Justiça condena auditores fiscais da Receita Federal por propinas, fraude tributária e prejuízo de R$ 77 milhões ao Tesouro
A Justiça Federal no Paraná condenou dois auditores da Receita Federal e duas empresas de um…
