TRT-15 reconhece competência da Justiça do Trabalho para julgar progressões de empregado dos Correios
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) decidiu que a Justiça…
Fux vota para anular ação penal sobre golpe de Estado por cerceamento de defesa
Em uma reviravolta no julgamento da ação penal sobre a suposta trama golpista, o ministro Luiz…
Justiça Federal responsabiliza ex-militares pelos crimes de sequestro e tortura do advogado Paulo de Tarso Celestino da Silva cometidos durante a Ditadura
Uma decisão histórica da 1ª Vara Federal de Petrópolis responsabilizou dois ex-militares do Centro de Informações…
‘Jurisprudência inédita’: Juiz pode nomear inventariante digital para gerir dados de falecidos, define STJ
Em uma decisão inédita, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou a figura…
Após pedido da OAB-RJ, TJ do Rio implanta dupla verificação de acesso e restrições nos filtros de buscas para combater golpe do falso advogado
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e o Tribunal de…
Juíza nega pedidos de nulidade da exoneração de auditor fiscal suspeito de liderar esquema de fraude bilionário da soja
A juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, julgou improcedente a…
Justiça do Trabalho condena Telefônica a pagar R$ 1,5 milhão a analista de sistemas por criação de softwares lucrativos não compensados
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Telefônica Brasil S.A.…
Identificação do autor da obra é exigida para proteção autoral, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a proteção de direitos autorais…
Tese do STF sobre prisão no júri não vale para sentenças do juiz presidente, diz Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um Habeas Corpus para que um…
MPF pede suspensão de concursos da Marinha por inadequação à Lei de Cotas
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na terça-feira (8/9) pedindo a suspensão…
