Atos sobre testamentos devem continuar sob competência do Judiciário, diz corregedor nacional de Justiça
A abertura, o registro e o arquivamento de testamentos devem permanecer sob a competência do Poder…
STF tem três votos para anular provas se polícia não comunicar direito ao silêncio em abordagem; Mendonça pede vista
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (29), o julgamento do recurso em que se…
Justiça condena grupo empresarial por usar empresas de fachada para sonegar ICMS; prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 80 milhões
O 1º Juízo da Vara Estadual de Organizações Criminosas condenou cinco integrantes de um grupo empresarial…
CNJ vai mapear organizações criminosas que atuam no país, diz Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson…
iFood deve recolher 31% sobre remuneração de entregadores para o INSS, recomenda MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou uma recomendação à empresa iFood para que a plataforma…
TST condena empresa a pagar R$ 4 milhões a empregados coagidos a não votarem no PT
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a ocorrência de assédio eleitoral praticado…
Justiça de SP mantém decisão que proíbe plano de saúde de exigir nova carência em portabilidade
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma…
Justiça de Goiás mantém liminar contra empresa de Virginia Fonseca proibindo lives e anúncios virtuais
A Justiça manteve a decisão liminar contra a WePink, empresa da influenciadora Virginia Fonseca, que proíbe…
TJ-MT condena operadora de saúde a indenizar pais em R$ 104 mil por demora em transferência hospitalar de gestante que resultou na morte de bebê
Um casal do Mato Grosso será indenizado após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)…
STF rejeita revisões criminais de condenados pelos atos do 8 de janeiro: ‘sem fatos novos’
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por meio de decisões monocráticas dos ministros Dias Toffoli e…
