Por unanimidade, STF define prazo de cinco anos para servidores temporários cobrarem FGTS
O Supremo Tribunal Federal definiu que servidores temporários que tiveram seus contratos declarados nulos têm prazo…
Carmém Lúcia pede vistas e julgamento sobre perda de bens de colaboradores da Lava Jato é suspenso
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (4) o julgamento de recursos de ex-executivos do Grupo…
CNJ recomenda adoção do Pix como principal meio de pagamento no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça aprovou recomendação para que tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário…
STJ discute cabimento de honorários de sucumbência em impugnação de crédito
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento para definir se há cabimento…
STJ restringe abordagens policiais baseadas apenas em comportamento nervoso
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tem aplicado critérios rigorosos para análise de abordagens…
Justiça mantém condenação de influenciador Léo Picon e aumenta indenização para R$ 100 mil por chamar criança de traficante
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação do influenciador Leonardo…
STJ declara que valores de aposentadoria privada são impenhoráveis
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a impenhorabilidade dos valores recebidos a título…
AGU assegura na Justiça que gestão atual de município deve prestar contas de verba federal independentemente de gestão anterior
A Advocacia-Geral da União obteve decisão judicial que mantém a obrigatoriedade de prestação de contas de…
Justiça Militar condena sargento a 13 anos por estupro de colega em alojamento do Exército
A Justiça Militar do Recife (PE) condenou um segundo-sargento do Exército a 13 anos e 4…
“Bebês mimados”: Juiz nega indenização por danos morais a ex-funcionário por falta de provas e crítica fragilidades das pessoas na atualidade
Um juiz do Trabalho substituto da 2ª Vara de Bauru negou pedido de indenização por danos…
