Para STJ, caracterizar dolo eventual em acidente exige prova além da embriaguez
Reafirmando o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Rogerio Schietti decidiu que…
CCJ aprova contagem de prazos criminais em dias úteis; regra não vale para réus presos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um…
Presidentes das OABs SP, ES e PE debatem o futuro da advocacia com inteligência artificial na Fenalaw
Nesta sexta-feira (24), três presidentes de seccionais de OABs estiveram na Arena Jusbrasil, na Fenalaw, para…
AASP protagoniza debates sobre inteligência artificial e segurança jurídica na Fenalaw 2025
Qual o papel da inteligência artificial na advocacia? Como equilibrar inovação e Segurança Jurídica? Quais os…
STF rejeita ADO e descarta omissão de Minas Gerais na regulamentação da Polícia Penal
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO…
Por falta de prova de autoria, Justiça mineira nega indenização a mulher que teve fotos íntimas vazadas
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve uma sentença que…
Moraes determina notificação de Paulo Figueiredo por meio de cooperação com Justiça dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de uma carta…
IBCJ, CEDES e Thomas Law Advogados debatem regulação global da Inteligência Artificial na Fenalaw 2025
O Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ), o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social…
Negativa de sustentação oral em julgamento estendido configura nulidade, decide STJ
Ao negar um pedido de sustentação oral em caso de julgamento estendido, conforme previsto no artigo…
STJ afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273),…
