STF dá prazo de 24 meses para que Congresso legisle sobre proteção de trabalhadores diante da automação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Congresso Nacional foi omisso ao não…
Após atuação da OAB-DF, Vara de Execuções Penais assegura atendimentos dos advogados no sistema prisional do Distrito Federal
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou o restabelecimento imediato e a garantia contínua…
Justiça italiana mantém proibição de saída do país a Tagliaferro, mas revoga prisão domiciliar
O Poder Judiciário da Itália revogou uma das medidas cautelares aplicadas a Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do…
Moraes suspende decisão que destituiu advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores de Bolsonaro e réus na trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) sua própria decisão que…
TRT-5 condena empresa de segurança por cursos em dias de folgas e refeitório com ratos e baratas
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) reconheceu a ocorrência de dois…
Justiça de Mato Grosso assegura devolução integral de valores a compradores de imóvel na planta não entregue
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que…
Juíza nega pedido de anulação de empréstimo com base em reconhecimento facial e geolocalização
A 1ª Vara Cível de Santa Maria/RS manteve a validade de um contrato de empréstimo consignado…
Justiça determina que bebês trocados em maternidade tenham nomes dos quatro pais no registro
A Justiça de Goiás determinou que dois meninos trocados em uma maternidade de Inhumas, na Região…
Justiça determina que hospital indenize técnica em enfermagem não afastada de atividade insalubre durante amamentação
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região determinou que um hospital indenize…
Dino vence ação contra hospital por morte de filho e doará indenização
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (10) ter vencido em…
