O STF debate a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, gerando incertezas sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos de terceiros.
O novo Filtro da Relevância no STJ altera a dinâmica do contencioso empresarial, exigindo que companhias adotem estratégias mais ativas na formação de precedentes.
A Lei Complementar 225 trouxe novas diretrizes para o combate ao devedor contumaz, gerando debates sobre a eficácia e a precisão técnica das novas regras.
Decisão liminar interrompe a exigência de contribuição sobre a exportação de grãos no Maranhão, trazendo alívio tributário para produtores e exportadores da região.
O Ministério Público do Trabalho propõe que a uberização seja avaliada pela primazia da realidade, garantindo direitos básicos e proteção aos trabalhadores de aplicativos.
Com as eleições de 2026 se aproximando, o cenário político brasileiro começa a desenhar os nomes que pretendem disputar o cargo de Presidente da República.
O Tribunal Superior Eleitoral já definiu as datas para as eleições de 2026. Entenda o cronograma oficial para o primeiro e o segundo turno.
O debate sobre a uniformidade jurisprudencial do IBS e da CBS ganha força como pilar essencial para a estabilidade do novo sistema tributário brasileiro.
A prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho exige medidas preventivas rigorosas. Saiba como sua empresa pode criar políticas de conformidade para evitar essa conduta.
A discussão sobre quem fiscaliza o STF ganha novos contornos em meio a debates sobre liberdade de imprensa, sigilo da fonte e os limites da atuação da Corte.
