TJ-RJ condena governo estadual a pagar mais de R$5,5 milhões a locadora por serviços sem contrato formal
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou…
OAB-ES lança Selo que reconhece escritórios com práticas de valorização da mulher advogada
A OAB-ES dá um passo importante no fortalecimento da equidade de gênero na advocacia capixaba com…
Lula sanciona lei que permite o STJ a aproveitar concurso e transformar 104 cargos técnicos para analistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.173/2025, que autoriza o Superior…
Caso dos descontos indevidos: Entidades acionam “Careca do INSS” na Justiça para reaver R$ 647 mil por desfiliações
Três entidades citadas no escândalo de descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acionaram…
“A Justiça é cega, mas não é tola”: Moraes alerta Bolsonaro que novo descumprimento de medidas cautelares resultará em prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não converter em prisão preventiva…
“Aborrecimento comum à convivência”: Justiça nega ação de morador contra condomínio que alegou perturbação por latidos de cães
A Turma Recursal do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de…
Áudio de conversa com RH não configura prova nova para reverter justa causa já julgada, entende TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a…
Banco Central e CNJ confirmam incidente de vazamento de dados que afetou 11 milhões de chaves Pix
O Banco Central e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmaram um acesso indevido a dados…
STJ determina que herdeiros paguem renda vitalícia à viúva desde a abertura da sucessão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento de um legado…
Justiça determina dedução de pensão alimentícia no cálculo do IR e ordena restituição
A 5ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu que a pensão alimentícia deve ser excluída…
