5ª Turma do TST implementa QR Code para otimizar sessões de julgamento
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou o uso de QR Code para agilizar a participação de advogados nas sessões de julgamento e trazer mais celeridade aos processos.
TSE Barra Recursos e Propaganda Eleitoral de Pablo Marçal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral e proibiu a distribuição de recursos e a propaganda eleitoral de Pablo Marçal, além de vetar sua participação em debates.
Planos na Saúde de Lula, Flávio e Caiado Exigem Aprovação do Congresso
As propostas para os planos na saúde dos candidatos Lula, Flávio e Caiado exigem articulação com o Congresso Nacional por caminhos distintos para serem implementadas.
STJ proíbe empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida no Pert
A Segunda Turma do STJ determinou que empresários não podem utilizar créditos de CSLL da empresa para quitar dívidas pessoais no programa Pert.
Subcontratado Responde de Forma Objetiva por Dano em Carga Rodoviária
A Justiça determinou que o transportador subcontratado possui responsabilidade objetiva perante o subcontratante em casos de avarias ou perdas em cargas rodoviárias.
Terceira Seção do STJ Transfere Sessão de Julgamento para Setembro
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça remarcou sua sessão de julgamento. O encontro originalmente previsto para o dia 20 agora ocorrerá em 3 de setembro.
Mercados Digitais e o PL 4.675: Novas Regras Garantem Regulação Efetiva?
O debate sobre o PL 4.675 e a regulação dos mercados digitais exige ir além das obrigações legais, avaliando as condições reais para a sua efetiva implementação prática.
Como o CEIS Pode Transformar o Cálculo do Risco na Saúde Suplementar
Entenda como a integração entre o CEIS e a ciência atuarial pode garantir a sustentabilidade financeira de longo prazo na saúde suplementar.
Quem é jornalista para o Supremo? O debate sobre a exigência do diploma
A discussão sobre quem é jornalista e a necessidade de diploma para o exercício da profissão volta ao centro do debate jurídico no Supremo Tribunal Federal.
Congresso aprova PLP 124/2022 e introduz arbitragem tributária no Brasil
O Congresso Nacional aprovou o PLP 124/2022, estabelecendo a arbitragem especial tributária e aduaneira para solucionar conflitos entre contribuintes e o fisco.
