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Mandato para Ministros do STF: Por que a proposta é debatida e quais os riscos?

A discussão sobre a limitação do tempo de permanência de magistrados no Supremo Tribunal Federal divide opiniões jurídicas e políticas no Brasil. Conheça os principais argumentos sobre o tema.

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CARF decide que invasão de terra não isenta proprietário do pagamento de ITR

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais consolidou o entendimento de que a ocupação irregular de terras não interrompe a cobrança do Imposto Territorial Rural.

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Eleições 2026: Quem são os pré-candidatos ao Senado por Santa Catarina

A disputa pelas duas vagas de Santa Catarina no Senado Federal nas Eleições 2026 já movimenta o cenário político local, com treze nomes em evidência.

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Ministro André Mendonça sinaliza restrição à quebra de sigilo da fonte jornalística

O ministro do STF, André Mendonça, emitiu um alerta sobre os limites constitucionais da quebra de sigilo da fonte, protegendo o exercício da atividade jornalística.

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Colangite Biliar Primária: O desafio do diagnóstico e os direitos do paciente

A Colangite Biliar Primária é uma condição hepática crônica que exige atenção especial, especialmente em mulheres acima de 40 anos. Conheça os desafios do diagnóstico e o impacto na saúde.

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Eleições 2026 na Paraíba: Quem são os pré-candidatos ao Senado

Com duas vagas em disputa, a Paraíba já observa uma movimentação intensa de lideranças políticas que buscam uma cadeira no Senado Federal nas eleições de 2026.

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Eleições 2026 em Alagoas: quem são os possíveis candidatos ao governo estadual

Com as eleições de 2026 se aproximando, o cenário político em Alagoas já movimenta nomes de peso. Conheça os principais cotados para a corrida ao governo estadual.

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IA e Eleições: TSE alerta sobre riscos de uso de Inteligência Artificial na propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral impôs normas rigorosas para o uso de ferramentas de IA nas eleições, visando coibir a desinformação e o favorecimento indevido de candidatos.

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Eleições 2026 no Tocantins: Quem são os candidatos ao Senado

O cenário eleitoral de 2026 no Tocantins já movimenta o meio político com a disputa por vagas no Senado Federal. Conheça os principais nomes e as expectativas para o pleito.

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Debates presidenciais das eleições 2026: entenda o calendário e as novas regras

O calendário para os debates presidenciais das eleições 2026 já foi definido pela Justiça Eleitoral. Saiba como funcionam as regras de participação e o cenário atual.

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Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis

Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário

Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho

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Doença ocupacional ou acidente do trabalho?

Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?

Nota de Pesar: STJ e CJF lamentam o falecimento do advogado Nelson Martins

Debates Presidenciais 2º Turno 2026: Datas e Regras Eleitorais

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Eleições 2026: Cenário do Segundo Turno entre Flávio Bolsonaro e Lula

A Força da Bancada Ruralista: O Domínio do Agronegócio no Congresso Nacional

Responsabilidade das instituições financeiras em golpes virtuais: o entendimento do STJ

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