‘Invasão de competências’: STF anula decisão do TCU e permite cobrança de taxa portuária
Em uma reviravolta jurídica, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou um acórdão…
Agravo de instrumento não cabe contra decisão que autorizou produção de prova, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que decisões judiciais que autorizam a…
Pesquisa do CNJ indica que IA generativa é utilizada em mais de 45% dos tribunais brasileiros
Uma nova pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que a utilização de inteligência artificial…
Justiça condena fábrica de cigarros a pagar multa de 500 mil reais por condições análogas à escravidão e tráfico de pessoas
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais deferiu uma liminar em ação civil pública movida pelo…
Conselho Superior da Justiça do Trabalho garante jornada diferenciada a magistrados e servidores com necessidades específicas
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou a Resolução CSJT nº 421/2025, uma norma…
AGU derruba site fraudulento que simulava identidade visual do gov.br e prometia emprego nos Correios para aplicar golpes
Em uma ação rápida de combate à desinformação, a Advocacia-Geral da União (AGU) desativou um site…
Quantidade ínfima de qualquer droga não justifica aumento da pena-base no tráfico, define STJ
Em uma decisão que estabelece um precedente importante para a dosimetria da pena no Brasil, a…
Fachin diz que apoia reforma administrativa “ampla e republicana” com remunerações justas para magistrados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (7) que apoia…
Dino restabelece critério do Conselho Federal de Medicina para atendimento a adolescentes trans
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu decisão liminar da Justiça Federal do…
STF tem competência exclusiva para autorizar operações no Congresso
As operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados…
