Juíza condena bar a indenizar homem trans por impedir ele de usar banheiro masculino
Uma casa noturna em Porto Alegre foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenização por…
“Cupinização”: AGU declara que pejotização enfraquece direitos trabalhistas e seguridade social
O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que a pejotização representa uma ameaça ao pacto…
Juiz reconhece trabalho análogo à escravidão em local para tratar dependentes químicos e condena instituição a indenizar pacientes
O juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG),…
A natureza jurídica dos encargos legais e sua vinculação aos honorários de sucumbência
ENCARGOS LEGAIS: HISTÓRICO E NATUREZA JURÍDICA O voto-vista da Exma. Min. Regina Helena Costa no REsp…
Erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação afetiva e família estável com menor, entende STJ
Em uma decisão histórica, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, por unanimidade,…
TRF-6 determina desbloqueio de contas de escritório de advocacia após atuação do CFOAB
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) deferiu liminar em mandado de segurança e determinou…
TRF-4 condena homem a pagar multa após mentir sobre acidente e simular doença no punho
Um orientador de vendas foi condenado a pagar uma multa por litigância de má-fé após tentar…
“Teto decorativo”: estudo aponta que MPs pagam R$ 2,3 bilhões extrateto e 98% dos promotores ganham acima do permitido
Um levantamento da ONG Transparência Brasil revela que 98% dos promotores e procuradores de 25 unidades…
STF promove audiência pública sobre debate da ‘pejotização’ nas relações trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para discutir um dos…
Depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão de grande relevância para o direito processual…
