STF forma maioria contra cobrança de IPVA a bancos em alienação fiduciária
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir que o credor de uma alienação…
Justiça da Itália detém Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, e impõe medidas restritivas
A polícia da Itália deteve nesta quarta-feira, 1º de janeiro, o perito em informática Eduardo Tagliaferro,…
União pede extensão de prazo ao STJ para regulamentar fármacos à base de cannabis
A União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Abandono afetivo gera destituição de casal adotante e indenização a adolescente, reconhece TJ-SC
A Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) destituiu o…
‘Uberização’ volta ao plenário do STF em primeira sessão comandada por Fachin; decisão terá repercussão geral em milhares de processos
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (1º) sua primeira sessão plenária sob a presidência…
Justiça de MG veta parcialmente nome africano para bebê; decisão alega que fonética pode ”gerar confusão”
A Justiça de Minas Gerais negou o registro do sobrenome “Mboup” para uma criança em Belo…
STF aprova súmula vinculante que afasta caráter hediondo do crime de tráfico privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma nova Súmula Vinculante (SV 63) que estabelece que o…
Justiça afasta diretoria da Oi, congela dívidas e antecipa efeitos de falência por 30 dias
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento de toda a administração da Oi, incluindo…
Recomendações contra litigância abusiva não podem restringir acesso à Justiça, decide CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que as recomendações para identificar e prevenir a litigância…
Justiça determina normativas contra preços abusivos de hospedagem na COP 30
A Justiça do Pará acatou uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública do Estado…
