Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta IBS e CBS na reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária.…
STF decide que INSS deve pagar salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal definiu que caberá ao INSS garantir a remuneração de mulheres vítimas…
OAB-DF requere aos tribunais prioridade na expedição de alvarás referentes a honorários antes do recesso forense
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) encaminhou ofícios ao…
CNJ exige que magistrados consultem se há manifestação de vontade de pessoas idosas ou com deficiência em processos de interdição
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 206/2025, que estabelece a obrigatoriedade…
Decisão suspende consulta para formação da lista sêxtupla do Quinto do TJ-AM; OAB Amazonas confirma suspensão do processo
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) anunciou, nesta segunda-feira (15), a…
Por suspeição, TJ-SP anula decisão de juíza casada com médico que é sócio de envolvidos na ação
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou…
Juiz federal concede benefício de salário-maternidade a pai homoafetivo de bebê gestado por barriga solidária
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou que o Instituto Nacional do Seguro…
Pesquisa realizada pela OAB-RJ revela que 67,7% das advogadas vítimas de violência não registram denúncias contra agressores
Uma pesquisa realizada pela Ouvidoria da Mulher, da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos…
Justiça da Bahia mantém indenização a auxiliar de limpeza chamado de “burro” e “doido” por supervisora em loja da C&A
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) confirmou a condenação que…
STJ afasta aplicação de decreto federal para prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais
A ausência de legislação própria nos estados e municípios impede a aplicação do Decreto nº…
