Cancelamento de benefício por incapacidade pelo INSS: entenda a tese judicial
O cancelamento de benefício por incapacidade concedido judicialmente pelo INSS tem gerado debates jurídicos essenciais para segurados. Entenda os limites e a tese atual.
Biblioteca STJ-Enfam expande acervo em 85% com obras de juristas renomados
A Biblioteca STJ-Enfam consolidou uma expansão significativa em seu catálogo, incorporando obras de três grandes juristas e aumentando o acervo disponível em 85%.
STJ dá início às obras do último bloco projetado por Oscar Niemeyer
O Superior Tribunal de Justiça iniciou a construção do bloco final projetado por Oscar Niemeyer, visando modernizar sua infraestrutura e integrar serviços essenciais.
STJ mantém condenação de empresa por alteração irregular na fórmula de agrotóxicos
O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação de uma empresa por alterar irregularmente a composição de agrotóxicos, reforçando a proteção aos direitos difusos e coletivos.
Prazo prescricional de ação regressiva de seguradora em danos a carga marítima é de um ano
A Justiça consolidou o entendimento de que a ação regressiva movida por seguradora sub-rogada em casos de danos a cargas marítimas possui prazo prescricional de um ano.
O Papel dos Tribunais de Contas no Enfrentamento de Problemas Públicos Complexos
Os Tribunais de Contas atravessam uma transformação para atuar não apenas na regularidade, mas na eficácia e no impacto das políticas públicas.
Adicional de Periculosidade para Motociclistas: O que diz o Tema 101 do TST
O TST consolidou o entendimento sobre a exigência de regulamentação para o pagamento do adicional de periculosidade aos motociclistas, mas a aplicação prática ainda gera impasses.
Voto de Zanin na ADC 87: O impacto da divergência para a interpretação constitucional
O ministro Cristiano Zanin apresentou voto divergente na ADC 87, trazendo novos elementos ao debate sobre a interpretação da Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal.
CNI questiona no STF reoneração de créditos de PIS/Cofins da LC 224/25
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) moveu ação no STF contra as normas de reoneração e créditos tributários da Lei Complementar 224/25, buscando garantir maior segurança jurídica ao setor produtivo.
Delegar fiscalização à Unimed gera críticas sobre perda de autonomia da ANS
A possibilidade de uma parceria entre a ANS e a Unimed para a fiscalização de afiliadas gera debate jurídico sobre a autonomia regulatória e o poder de polícia da agência.
