iFood deve recolher 31% sobre remuneração de entregadores para o INSS, recomenda MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou uma recomendação à empresa iFood para que a plataforma…
TST condena empresa a pagar R$ 4 milhões a empregados coagidos a não votarem no PT
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a ocorrência de assédio eleitoral praticado…
Justiça de SP mantém decisão que proíbe plano de saúde de exigir nova carência em portabilidade
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma…
Justiça de Goiás mantém liminar contra empresa de Virginia Fonseca proibindo lives e anúncios virtuais
A Justiça manteve a decisão liminar contra a WePink, empresa da influenciadora Virginia Fonseca, que proíbe…
TJ-MT condena operadora de saúde a indenizar pais em R$ 104 mil por demora em transferência hospitalar de gestante que resultou na morte de bebê
Um casal do Mato Grosso será indenizado após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)…
STF rejeita revisões criminais de condenados pelos atos do 8 de janeiro: ‘sem fatos novos’
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por meio de decisões monocráticas dos ministros Dias Toffoli e…
TRF-4 afasta juiz Eduardo Appio por tempo indeterminado após suposto furto das garrafas de champanhe francesa
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) abriu um processo administrativo disciplinar e determinou o…
Casas Bahia: STJ desobriga Michael Klein de completar empréstimo milionário ao irmão Saul
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso de Saul Klein, herdeiro caçula da Casas…
STM condena mulher a 2 anos de reclusão em regime aberto por falsificar laudos psicológicos para obter registro de armas
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a sentença que condenou uma mulher, registrada como Colecionadora, Atiradora…
TJ-SP anula holding familiar criada por patriarca para excluir herdeira legítima da sucessão
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu uma decisão de grande impacto no Direito…
