TJ-DF condena homem a 5 anos de reclusão em regime aberto por tentativa de estupro virtual com perfil falso no Whatsapp
A 2ª Vara Criminal de Águas Claras (DF) proferiu uma sentença que estabelece um marco no…
TST condena Bradesco a indenizar trabalhadores em R$ 10 mil por abrir agência durante greve
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso do Banco Bradesco S.A. e manteve a…
Justiça do Trabalho extingue penhora sobre herança por reconhecer imóvel como bem de família onde reside a mãe
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu em favor da impenhorabilidade de uma…
Justiça condena parque de diversões por usar imagem de criança em publicidade sem autorização dos pais
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reafirmou a…
Imóvel não pode ser arrematado por menos de 50% de seu valor, entende STJ
O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu uma decisão monocrática de grande…
Juíza revoga prisão preventiva de homem acusado de tráfico por ser flagrado com 7kg de maconha
Uma decisão proferida pela 3ª Vara Criminal de São José do Rio Preto – SP concedeu…
Após manifestação de repúdio e reação da OAB, INSS publica nota de esclarecimento sobre post de serviços previdenciários: “Não faz qualquer referência à advocacia”
Em nota publicada nas redes sociais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirma que o…
TJ-SP condena Netflix a indenizar Frimesa em R$ 150 mil por associar empresa indevidamente ao desmatamento da Amazônia
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a plataforma de streaming Netflix a pagar…
Moraes determina preservação “rigorosa e integral” de provas sobre megaoperação no Rio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação “rigorosa e integral”…
Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um acórdão de grande relevância no…
